A sentença

Por Marcos Rolim 

Como se sabe, o senhor Michel Temer indicou para a vaga de Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, o seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. O fato de o indicado ter posições alinhadas política e ideologicamente com o governo não me parece ser o problema. Nos Estados Unidos, por exemplo, presidentes democratas e republicanos se revezam na indicação de magistrados liberais e conservadores para a Suprema Corte. Entendo que o fundamental não pode ser medido por esta régua e que os critérios decisivos para uma indicação a qualquer Tribunal devam ser outros.

O primeiro critério deveria ser o das qualidades morais; o segundo, a competência técnica. Um ministro do STF se posiciona sobre temas que afetam a vida de milhões de pessoas, decide sobre interesses de grupos muito poderosos e pode mesmo alterar a história do País. As responsabilidades pressupostas são tamanhas que se deve exigir dos indicados que estejam entre os mais capazes e que sejam exemplos de virtude. Os que integram os Tribunais devem possuir, mais do que todos os outros, condutas irretocáveis e histórias de vida admiráveis. Ninguém constrói esse patrimônio sem a necessária independência, sem ter oferecido suficientes demonstrações de altivez e coragem cívica. Por essa razão, vassalos e covardes jamais poderiam ser juízes, muito menos ministros do STF. O mesmo vale para os incompetentes, os ignorantes e os desazados.

Em nenhum lugar como em um Tribunal a independência é tão necessária. Sem ela, a própria República naufraga, posto que a última palavra não pode ser facciosa ou conspurcada pelo interesse. Um magistrado que se vergasse à "opinião pública" ou ao clamor dos incautos; que alterasse sua posição para agradar aos gregos ou aos troianos; que não interpretasse a lei tendo em conta o interesse público, mas seus próprios interesses; que, por temer a repercussão política de suas decisões, conformasse seu juízo às expectativas majoritárias, se transformaria, de fato, em um perigoso bandido.

Alexandre de Moraes escreveu em sua tese de doutorado que "É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo". A posição deveria ser suficiente para que ele mesmo se excluísse. Ocorre que a palavra do ministro não vale um vintém. Sua própria tese, se descobriu, contém passagens inteiras plagiadas de Francisco Rubio Lorente, ex-presidente do Conselho de Estado espanhol, falecido em 2016. Após o massacre no presídio de Roraima, Moraes afirmou que o governo do Estado não havia solicitado ajuda na área. Logo após, veio a público o ofício assinado pela governadora Suely Campos, enviado ao Ministério um mês antes da tragédia, pedindo apoio urgente para ações no sistema prisional. A passagem de Moraes pelo Ministério da Justiça não produziu uma só iniciativa apreciável e sua saída se dá em um dos momentos mais graves da segurança pública, com a crise aguda do Espírito Santo ameaçando se alastrar. Sobraram, entretanto, declarações imbecis. Apenas para lembrar, o "ministro xerox" é o mesmo que afirmou que iria erradicar a maconha da América e que o Brasil gastava "muito em pesquisa e pouco em armamento".

Alexandre de Moraes tem 49 anos e seu período no STF poderá se prolongar por 26 anos. O mal praticado pelos interessados em barrar a Lava a Jato ("e conter essa sangria") se transformará, então, em uma longa e impiedosa sentença contra o Brasil. Para assegurar que tudo transcorra bem, tomou posse na presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, encarregada de sabatinar o indicado, Edison Lobão (PMDB-MA), um dos investigados pela Lava Jato. Ao que tudo indica, os gangsters seguem operando com desembaraço. Agora, com mais compreensão do público, claro.

* artigo publicado na edição de 11/02/17, do jornal ZH